Termo de Uso

Por favor, leia com atenção os termos e condições.

Ao se cadastrar no “APLICATIVO” Hey Amigo, Você ficará automaticamente de acordo com este “TERMO” de uso. Note que a recusa deste TERMO impedirá que Você utilize o APLICATIVO.

1. SERVIÇOS OFERECIDOS
   1. Este TERMO se aplica para regular o uso do APLICATIVO pelos “USUÁRIOS”, sendo eles “PACIENTES” ou “VOLUNTÁRIOS”. Qual seja, possibilitar aos PACIENTES efetivarem solicitações de auxílio para VOLUNTÁRIOS de forma totalmente gratuita e que as “ENTIDADES”, sendo estas “HOSPITAIS” e “ONGS”, tenham acesso ao “CADASTRO” da Hey Amigo para análise e aprovação dos dados informados.
   2. O serviço do APLICATIVO consiste, portanto, em aproximar os PACIENTES e os VOLUNTÁRIOS, possibilitando que PACIENTES tenham uma maior efetividade do tratamento, facilitando o comparecimento aos procedimentos agendados com a ajuda de VOLUNTÁRIOS.
   3. Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo APLICATIVO se relaciona apenas à intermediação entre PACIENTES e VOLUNTÁRIOS de forma gratuita, sendo de responsabilidade do HOSPITAL analisar e aprovar o cadastro dos PACIENTES e das ONGS analisar e aprovar o cadastro dos VOLUNTÁRIOS.



2. CADASTRO
   1. Os USUÁRIOS, para utilizarem os serviços acima descritos, deverão ter capacidade jurídica para atos civis e deverão, necessariamente prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, no APLICATIVO.
      1. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a Hey Amigo se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços “on-line” até que, a critério da Hey Amigo, a situação de anomalia esteja regularizada. A Hey Amigo se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá a Hey Amigo de tal forma caso verifique o descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
   2. Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO será submetido a uma análise, sendo o PACIENTE pelo HOSPITAL e o VOLUNTÁRIO pela ONG. Uma vez o CADASTRO analisado e aprovado pelas ENTIDADES, o USUÁRIO terá acesso ao APLICATIVO por meio de “login” e senha, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação que seja feita com relação ao uso de “login” e senha de sua titularidade.



3. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS EM GERAL
   1. Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros o seu “login” ou a sua senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso não autorizado do seu “login” e de sua senha de sua titularidade.
   2. É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado ao efetuar o seu CADASTRO, mantendo atualizados o seu endereço e contatos de e-mail e telefone.



4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO PACIENTE
   1. O USUÁRIO paciente se obriga a utilizar o APLICATIVO seguindo as regras estabelecidas neste TERMO.
   2. O USUÁRIO paciente se obriga a manter suas informações cadastrais atualizadas.
   3. O USUÁRIO paciente se obriga a utilizar o APLICATIVO apenas para se deslocar para seus tratamentos médicos e para a realização de procedimentos relacionados ao seu tratamento.
   4. Cabe ao USUÁRIO paciente manter informado o USUÁRIO voluntário de qualquer modificação que ocorra na programação do pedido de assistência.



5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO VOLUNTÁRIO
   1. O USUÁRIO voluntário se obriga a utilizar o APLICATIVO seguindo as regras estabelecidas neste TERMO.
   2. O USUÁRIO voluntário se obriga a manter suas informações cadastrais atualizadas.
   3. Cabe ao USUÁRIO voluntário manter informado o USUÁRIO paciente de qualquer modificação que ocorra na programação do pedido de assistência.



6. OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES EM GERAL
   1. As ENTIDADES, sendo estas HOSPITAIS e ONGS, se obrigam a analisar e aprovar os cadastros dos USUÁRIOS.



7. OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE HOSPITAL
   1. Os HOSPITAIS se obrigam a analisar e aprovar os cadastros dos USUÁRIOS pacientes.



8. OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE ONG
   1. As ONGS se obrigam a analisar e aprovar os cadastros dos USUÁRIOS voluntários.



9. OBRIGAÇÕES DA HEY AMIGO
   1. Disponibilizar o APLICATIVO de uma forma que permita ao PACIENTE devidamente cadastrado e aprovado pelo HOSPITAL abrir solicitações de auxílio.
   2. Disponibilizar o APLICATIVO de uma forma que permita ao VOLUNTÁRIO devidamente cadastrado e aprovado pela ONG aceitar solicitações de auxílio.
   3. Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como dados dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.



10. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
    1. O presente TERMO poderá, a qualquer tempo, ter parte ou a totalidade do conteúdo modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados pela Hey Amigo.
    2. As novas condições entrarão em vigência assim que forem veiculadas no APLICATIVO, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, por meio do site www.heyamigo.app ou pelo endereço eletrônico [email protected], o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.



11. CANAL DE COMUNICAÇÃO
    1. Para estabelecer contato entre o APLICATIVO e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico [email protected], sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu CADASTRO o endereço eletrônico atualizado por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo APLICATIVO, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a este meio eletrônico de troca de informações recíprocas.



12. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO HEY AMIGO
    1. O app HEY AMIGO oferece o serviço "no estado em que se encontra", "conforme disponível" e na extensão permitida pela lei aplicável, não concede garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas, estatutárias ou de outra forma com relação ao serviço (incluindo todo o conteúdo contido no mesmo) inclusive, entre outras, garantias implícitas de qualidade satisfatória, adequação a um determinado fim ou não violação. O HEY AMIGO não declara ou garante que (a) o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros, (b) quaisquer defeitos ou erros no serviço serão corrigidos, ou (c) que qualquer conteúdo ou informação que você obtenha no ou através do serviço serão precisas. O HEY AMIGO não assume nenhuma responsabilidade por qualquer conteúdo que você, outros usuários ou terceiros publicam, enviam ou recebem através do aplicativo. Qualquer material baixado ou, de outra forma, obtido através do uso do aplicativo, é acessado por sua própria conta e risco. O HEY AMIGO se isenta e não assume nenhuma responsabilidade por qualquer conduta sua ou de qualquer outro usuário, dentro ou fora do serviço.



13. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO HEY AMIGO
    1. Como condição para poder usar o APLICATIVO, todos os USUÁRIOS concordam que a Hey Amigo disponibiliza um serviço gratuito por meio do APLICATIVO e que se limita a colocar em contato os USUÁRIOS. Assim sendo, os USUÁRIOS isentam a Hey Amigo, seus associados, conselheiros, diretores, empregados e representantes, de forma irrevogável e irretratável, de qualquer responsabilidade com relação a qualquer custo, gasto, perda, dano e/ou lucros cessantes (inclusive, mas não limitado, a honorários advocatícios e custas judiciais) que qualquer USUÁRIO possa incorrer em virtude de qualquer ato ou omissão realizado por qualquer USUÁRIO ou por qualquer terceiro e que seja relacionado a qualquer interação que surgiu em virtude do uso do APLICATIVO (e.g., qualquer carona que um USUÁRIO recebeu qualquer acompanhamento realizado entre USUÁRIOS).



14. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DOS HOSPITAIS
    1. Como condição para poder usar o APLICATIVO, todos os USUÁRIOS concordam que os USUÁRIOS isentam OS HOSPITAIS, seus associados, conselheiros, diretores, empregados e representantes, de forma irrevogável e irretratável, de qualquer responsabilidade com relação a qualquer custo, gasto, perda, dano e/ou lucros cessantes (inclusive, mas não limitado, a honorários advocatícios e custas judiciais) que qualquer USUÁRIO possa incorrer em virtude de qualquer ato ou omissão realizado por qualquer USUÁRIO ou por qualquer terceiro e que seja relacionado a qualquer interação que surgiu em virtude do uso do APLICATIVO (e.g., qualquer carona que um USUÁRIO recebeu qualquer acompanhamento realizado entre USUÁRIOS).



15. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DOS GRUPOS DE VOLUNTÁRIOS
    1. Como condição para poder usar o APLICATIVO, todos os USUÁRIOS concordam que os USUÁRIOS isentam OS GRUPOS DE VOLUNTÁRIOS, seus associados, conselheiros, diretores, empregados e representantes, de forma irrevogável e irretratável, de qualquer responsabilidade com relação a qualquer custo, gasto, perda, dano e/ou lucros cessantes (inclusive, mas não limitado, a honorários advocatícios e custas judiciais) que qualquer USUÁRIO possa incorrer em virtude de qualquer ato ou omissão realizado por qualquer USUÁRIO ou por qualquer terceiro e que seja relacionado a qualquer interação que surgiu em virtude do uso do APLICATIVO (e.g., qualquer carona que um USUÁRIO recebeu qualquer acompanhamento realizado entre USUÁRIOS).



16. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
    1. O USUÁRIO declara ter lido e entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.



17. FORO DE ELEIÇÃO
    1. As partes elegem como único competente para dirimir quaisquer controvérsias que venham a surgir da interpretação e/ou do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de São Paulo - SP.

Última atualização: 01 de fevereiro de 2020